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Nasce hoje a coluna Direito em pauta, que poderá lhe ajudar a esclarecer eventuais dúvidas referentes ao seu direito como cidadão, sujeito a muitos imprevistos. E se estamos falando de nascimento, vem a calhar o tema ALIMENTOS GRAVÍDICOS.

Muitas mães pensam que, apenas depois que o filho nasce, podem pedir alimentos, ledo engano! Os alimentos podem ser pedidos desde a concepção, de acordo com a Lei nº 11.804/2008.

Outra informação importante é que, de acordo com a lei, bastam “indícios da paternidade”, ou seja, não necessariamente é preciso realizar o exame de DNA para conseguir os alimentos gravídicos, a não ser que o genitor os peça.

Sabe-se que são muitas as despesas de uma gestante, como alimentação, assistência médica, exames, internações, medicamentos e parto e, é claro, faz-se necessário que a genitora esteja amparada financeiramente. Porém, como bem dita a lei, ambos, pai e mãe, devem custear os gastos na proporção dos recursos de ambos.

Importante dizer ainda que a pensão gravídica é convertida em pensão alimentícia, de acordo com a necessidade da criança e as condições financeiras do pai. É o conhecido binômio: necessidade do filho; possibilidade financeira do pai.

Agora que você sabe disso, gestante, não adie o seu direito e o direito de seu filho, para garantir uma gravidez mais tranquila e saudável.

Precisa de ajuda profissional para este e outros casos?

Procure Fabíola Oliveira: (31) 9-8508-1310 / @fabiola_oliveira24